A Campanha Nacional Contra a Violência no Campo: em defesa dos povos do campo, das águas e das florestas foi lançada nacionalmente no dia 02 de agosto de 2022, na sede do Conselho Nacional de Direitos Humanos em Brasília...

A necessidade de construção dessa Campanha surge diante do cenário de acirramento da violência no campo denunciado pelos registros dos conflitos realizados por pastorais sociais como a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Conselho Indigenista Missionário (CIMI), além de outras organizações que realizam esse tipo de mapeamento.

Esse aumento da violência ganha destaque entre 2016 e 2022 quando a CPT registrou um total de 2.678 ocorrências de violências praticadas contra pessoas, resultando um total de 7.344 vítimas dessa prática. A mais cruel forma de violência são os assassinatos, com 276 ocorrências no período.... A violência se materializa em especial contra crianças, jovens e mulheres, confirmando que o impeachment da presidenta Dilma foi um golpe articulado entre setores do Estado e do capital, com apoio da mídia hegemônica....

Essas situações se acirram na medida em que as políticas públicas e de fiscalização são desmontadas....

É importante ressaltar que tanto o aumento da violência como o de número de assassinatos ocorreu de maneira mais intensa na Amazônia Legal, evidenciando a violência inerente ao processo de expansão do capital nesse território. A terra e a natureza, bens comuns, convertidas em mercadoria, submetidas à propriedade privada e à especulação, estão na origem de diversas formas de violência....

A violência se acirra com a impunidade e conivência do Estado, gerando aumento das milícias, pistolagem e permitindo a expansão do narcotráfico, sobretudo nas áreas de fronteira. O assassinato dos indigenistas Bruno Pereira e Dom Philips é um fato lamentável dessa realidade, reflexo da impunidade frente aos crimes no campo, mas não só. Está relacionada também com o amplo processo de retirada de direitos sociais, territoriais e ambientais que vivenciamos no Brasil, com aprofundamento após as eleições de 2018. As ações e omissões do atual Governo Federal, relacionadas com a gestão ambiental e fundiária impactam diretamente na vida dessas comunidades, contribuindo para que o Brasil vivencie essa barbárie....

No processo de luta dos povos, enfrentar e superar a violência no campo só será possível a partir da articulação e unidade das várias frentes de resistência e na defesa da vida.

Para isso, também, é fundamental que os candidatos e candidatas e futuros parlamentares assumam o compromisso de combate a violência no campo e em defesa da vida em primeiro lugar, se comprometendo em:

• Realizar as reformas, reparações e políticas públicas necessárias a implementar os direitos constitucionalmente consagrados à reforma agrária, demarcação de terras indígenas, titulação das comunidades quilombolas e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, assim como atuar para proteger essas comunidades dos ataques e avanços do agronegócio, das madeireiras, do garimpo, dentre outros violadores de direitos humanos.
• Atuar para revogar, revisar e impedir a aprovação de Leis, Decretos, Portarias, Instruções Normativas que impedem o acesso a direitos dos povos do campo das florestas e das águas e que agravam a violência no campo, como a legalização da grilagem e privatização de terras públicas, autorização do uso de agrotóxicos, flexibilização das leis de proteção ambiental, revisão de unidades de conservação já criadas, facilitação de compra e ampliação do limite de concentração terras por estrangeiros, fixação de marco temporal para demarcação de terras indígenas e quilombolas, mineração e arrendamentos em terras indígenas e de comunidades tradicionais, dentre outros.

Veja: https://www.cptnacional.org.br/attachments/article/6166/Carta%20contra%20violencia%20compromisso.pdf