O presidente Bolsonaro, a partir do projeto de Orçamento para 2023, propõe um corte de 95% de verbas para o Sistema Único de Assistência Social (Suas), que é o responsável pelo cadastro, por exemplo, dos futuros beneficiários do Auxílio Brasil e de outros programas sociais.
Responsável pela gestão do Cadastro Único, o Suas deve receber uma verba de R$ 48,3 milhões em 2023. O valor indicado está muito longe dos R$ 967,3 milhões indicados na proposta inicial. Caso o corte de 95% seja confirmado, o Suas deve ficar inviabilizado.
Para especialistas em políticas sociais de combate à pobreza, os centros de cadastros, caso o orçamento seja confirmado, correm o risco de serem fechados.
Esses centros são essenciais, pois, funcionam como porta de entrada para os programas sociais, e também atuam como organizadores das filas para os diversos programas. O custo desses órgãos é compartilhado entre o governo federal e as prefeituras.
Os centros também funcionam como uma extensão do Ministério da Cidadania, pois, operam nas variadas regiões do Brasil o controle do Auxílio Brasil.
Na parte destinada a ação de Proteção Social Básica, que abastece os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), há na proposta de Orçamento de 2023 uma previsão de R$ 31,9 milhões para atender 5.530 unidades, o que dá uma média de R$ 5,8 mil para cada centro usar ao longo de um ano.
Para a ação de Proteção Social Especial, que financia os Centros de Referência Especialização de Assistência Social (Creas), foram reservados R$ 16,4 milhões, ou R$ 5,8 mil médios para as 2.284 unidades.
À Folha de S. Paulo, Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e responsável pela implantação do Bolsa Família, afirma que a verba reservada declara o fim da política de assistência social.
"O orçamento previsto é a extinção do Suas, uma lápide em que vai estar escrito: 'Aqui jaz o sistema único de assistência social", afirmou Tereza Campello.
Por Marcelo Hailer - Revista Fórum
Escrito em POLÍTICA em 6/9/2022 · 08:07 hs