Com direitos em risco e demarcações paralisadas, povos indígenas pedem que STF julgue repercussão geral
Julgamento que pode definir futuro das terras indígenas foi interrompido na sexta (11); povos pedem ao presidente da Corte, Luiz Fux, que remarque julgamento com urgência
Via Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB
Em carta destinada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, diversos povos indígenas pedem que o julgamento do caso de repercussão geral sobre demarcação de terras indígenas seja remarcado com urgência. O documento foi protocolado durante o ato realizado na tarde desta segunda (14) em frente ao Supremo e reuniu mais de 450 indígenas de vários povos de todas as regiões do país.
Na última sexta (11) o julgamento que deve definir o futuro dos povos indígenas foi interrompido logo após o início do período de manifestação dos ministros ser aberto e que deveria durar até o dia 18 de junho. O ministro Alexandre de Moraes pediu destaque do processo que agora deve ser inserido novamente na pauta de votação pelo presidente presidente da Suprema Corte.
O processo trata de uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang.
O status de “repercussão geral” dado pelo STF ao caso significa que a decisão tomada nele servirá de diretriz para o governo federal e todas as instâncias do Judiciário no que diz respeito à demarcação de terras indígenas, além de servir para balizar propostas legislativas que tratem dos direitos territoriais dos povos originários.
A carta é assinada pelo povo Xokleng, que é parte no processo, e por diversos povos que participam da mobilização em Brasília. Na carta, os indígenas manifestam preocupação com os ataques contra seus direitos constitucionais, especialmente os que garantem a demarcação de suas terras, e em seus territórios.
Leia também carta da assessoria jurídica da Apib sobre ao ministro Fux aqui .
O risco de aprovação de medidas como o Projeto de Lei (PL) 490, que pode ser votado nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados, é citado no documento como motivo de preocupação dos povos, que salientam que decisões pontuais da Corte têm sido utilizadas de maneira descontextualizada para embasar projetos que retiram seus direitos territoriais.
Por meio do PL 490, por exemplo, a bancada ruralista busca impor a aplicação do marco temporal como critério para as demarcações de terras indígenas, “baseada na informação falsa de que o STF já teria decidido adotar o Marco Temporal para a demarcação das todas as terras indígenas do Brasil e que o Legislativo somente estaria regulamentando a decisão do STF”, afirmam os povos no documento.
A carta também cita uma série de medidas e normativas do governo federal que, com a mesma estratégia, utilizam decisões pontuais do STF para manter paralisadas as demarcações de terras indígenas.
“Muitos de nossos territórios, mesmo aqueles já demarcados e regularizados, têm sido atacados e invadidos sob a falsa justificativa de que o STF teria aprovado o marco temporal e que isso daria legitimidade a estas invasões criminosas e violentas que estamos sofrendo”, afirmam os povos.
Os povos indígenas também manifestam sua expectativa de que o STF referende a decisão liminar do ministro Luis Roberto Barroso na ADPF 709, garantindo a proteção aos povos Yanomami e Munduruku, sob forte ataque de garimpeiros, e determinando a retirada dos invasores destas e de outras terras indígenas.
“Manifestamos nossa esperança, confiança e expectativa de que o STF garanta segurança jurídica e justiça, mantendo o texto da Constituição como escrito em 1988, pela demarcação das nossas terras de ocupação originária, sem qualquer forma de marco temporal”, reivindica a carta.