PROJETO DAS DEZ MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO

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(Revista do Brasil, No. 96, junho de 2014)

Projeto das dez medidas contra a corrupção


O Brasil perde mais de R$ 50 bilhões todos os anos com a corrupção. Para combater o roubo aos cofres públicos, os procuradores da Operação Lava Jato lançaram, nas redes sociais, um projeto de lei que foi muito citado nas manifestações deste domingo (16/08/2015). São dez medidas, muitas delas paradas há décadas no Congresso, que, se virarem lei, podem acabar com essa triste história de que no Brasil a corrupção compensa.


Nas salas de um edifício em Curitiba, funciona a força-tarefa da Procuradoria da República para a Operação Lava Jato. Eles ajudaram a mandar 105 pessoas para a prisão. E 30 já foram condenadas. Até agora, R$ 870 milhões foram devolvidos pelos corruptos.

Mas o grupo acha que para combater a roubalheira de forma mais eficaz é preciso mudar as leis. Para isso, está à frente de uma campanha que propõe dez medidas contra a corrupção.

“O juiz Sérgio Moro, os procuradores e delegados da Lava Jato já assinaram, assine você também e colha assinaturas”, diz o vídeo da campanha.


A percepção que o brasileiro tem da corrupção é alta. No ranking internacional, em uma escala até cem, quanto menor a nota, maior a corrupção. A do Brasil é 43. A Fiesp, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, estima que todos os anos a corrupção leva entre R$ 50 bilhões e R$ 80 bilhões dos cofres públicos. Dinheiro suficiente para construir dez escolas de ensino fundamental em cada um dos 5.570 municípios do Brasil.


Os procuradores da República que tocam a Operação Lava Jato sabem bem o impacto que uma nova legislação pode provocar. O acordo para a colaboração premiada, que ficou conhecido como delação premiada, já existia. Mas foi uma nova regulação, há apenas dois anos, que tornou mais difícil contestar esses acordos na Justiça. Algumas das medidas propostas não são novas. Foram inspiradas em projetos de lei que estão parados há décadas no Congresso.


São 528 projetos de lei de combate à corrupção que estão praticamente engavetados no Congresso Nacional. Um deles é de 98. A maioria não chegou sequer nas comissões de análise. Em 2013, no auge das manifestações, um outro foi tirado da gaveta. Ele inclui na lei dos crimes hediondos a corrupção passiva e ativa. Foi aprovado pelo Senado e mandado para Câmara dos Deputados, onde está parado até hoje.

A ONG Contas Abertas monitora a tramitação dos projetos.
“Eu acho que os nossos parlamentares não aprovam esses projetos de lei justamente porque em muitos casos isso poderia significar um tiro no pé. Muitos desses projetos fariam com que alguns desses deputados ou alguns desses senadores fossem presos inclusive pela nova legislação”, diz Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas.


O projeto das dez medidas, de iniciativa popular, precisa reconhecer 1,5 milhão de assinaturas em pelo menos cinco estados e não dispensa a aprovação do Congresso. Mas bota pressão.


“Eu sou favorável a essa iniciativa e acho que tem alguns aspectos extremamente positivos que melhoram muito a nossa legislação”, afirma Mendes Thame, deputado federal (PSDB), Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção. Entre as propostas, quando o desvio supera cem salários mínimos, é crime hediondo, equiparado a roubo seguido de morte.


Fantástico: Não é exagero ou corrupção mata?
Deltan Dallagnol, procurador da República: Não tenho dúvida de que a corrupção mata, de que a corrupção tira o remédio, a comida e a escola do brasileiro. O que nós vemos hoje é que embora a corrupção seja tão grave ela é um crime de baixo risco e de alto benefício.


Fantástico: Então, no Brasil, a corrupção é um crime que compensa?
Deltan Dallagnol: Infelizmente, no Brasil, do modo como o nosso sistema funciona hoje a corrupção é sim um crime que compensa.

Uma das razões é que a pena mínima, de dois anos, é cumprida em regime aberto, com serviços comunitários. A pena mínima para roubo, por exemplo, é o dobro: quatro anos. “Por que que para roubo é o dobro da pena mínima, quando um outro crime contra o patrimônio, como a corrupção, que afeta às vezes milhões de pessoas, tem uma pena menor?”, diz Ivar Hartmann, professor de Direito da FGV.

“Hoje a pena da corrupção é uma piada e uma piada de mau gosto”, destaca Deltan Dallagnol, procurador da República.

A proposta é que quanto mais dinheiro for roubado, maior seja a pena. E para recuperar o dinheiro, comprovado o desvio e o enriquecimento ilícito, não seria preciso demonstrar na Justiça qual foi o ato de corrupção que levou ao pagamento da propina. Além disso, dinheiro e bens vindos da corrupção poderiam ser confiscados, como já acontece nos casos de tráfico de drogas.

A condução dos processos ficaria mais rápida, evitando a prescrição dos crimes, como aconteceu com o Propinoduto. Fiscais da Receita do estado do Rio permitiram a sonegação de impostos em troca de propina. O caso é de 2002. Os fiscais foram condenados em primeira instância. Mas o recurso está agora na terceira instância. E tem uma quarta pela frente. E o crime de corrupção já prescreveu.

“É como se a corrupção nesse caso, embora comprovada e comprovados quem foram os seus autores, jamais tivesse existido”, explica Deltan Dallagnol.


Fantástico: A demora de um processo para ser julgado na Justiça também cria essa sensação de impunidade?


Deltan Dallagnol: Se o meu filho cometer uma travessura e eu virar para o meu filho e falar ‘filho, papai não gostou do que você fez. Papai, por isso, vai te colocar de castigo’. Daqui a 12 anos, não só meu filho vai virar um transgressor profissional, mas eu vou estragar a arma dele, porque eu vou criar na minha casa um ambiente em que as regras não funcionam.

A anulação de processos também ficaria mais difícil. Evitando desfechos como o da Operação Satiagraha, que investigava crimes financeiros envolvendo o banqueiro Daniel Dantas. A ação foi anulada e o banqueiro solto porque as provas foram apreendidas no terceiro andar de um prédio, não no 28º, como constava do mandado de busca e apreensão.

“Advogados erram, promotores erram, juízes erram. Mas você não derruba um prédio inteiro porque você encontrou um furo no encanamento. Você conserta o furo e segue em frente”, afirma Deltan Dallagnol.


Outra proposta dos procuradores é criminalizar o caixa dois de campanhas eleitorais e a responsabilização dos partidos políticos. E, finalmente, programas de prevenção para treinar servidores, fiscalizá-los e divulgar campanhas para criar no povo uma cultura contra a corrupção. “A gente precisa de democracia, precisa de um bom aparato de leis, precisa de instituições que estejam funcionando para poder fazer boas investigações, mas a gente precisa de um cidadão que procure zelar pelo seu voto”, defende o cientista político da PUC-Rio Ricardo Ismael.


Para assinar seu nome neste abaixo-assinado, entre no site www.10medidas.mpf.mp.br

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